Ação penal que investiga ‘rachadinha’ de Flávio Bolsonaro só pode avançar se MP fizer nova denúncia

Uma decisão proferida pelo minstro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, aponta que a ação penal em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por suposto esquema de ‘rachadinha’ só poderá caminhar se o Ministério Público apresentar uma nova denúncia – a terceira. A decisão é da última segunda-feira (22).

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Segundo a denúncia, o esquema consistia em um núcleo que se apropriava de parte dos salários de funcionários.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.

A decisão de Noronha atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado como o operador do esquema de desvios de salários de outros funcionários do hoje senador da República.

Noronha passou a ser o relator de todos os casos da ‘rachadinha’ no STJ. Isso significa que qualquer recurso contra o processo no Superior Tribunal de Justiça terá o primeiro voto o conduzido pelo ministro.

* Com informações do Portal G1.