Abrasel e deputados fazem proposta para manter empregos em bares e restaurantes

Com o objetivo de diminuir os riscos de fechamento de bares, restaurantes, barracas e lanchonetes, por causa das medidas restritivas adotadas para combater a disseminação da Covid-19, um grupo de trabalho composto pela diretoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e parlamentares elaborou e protocolou indicação, para apresentar aos governos Federal, Estadual e municipais. 

Segundo dados da Abrasel, mais de 30% de estabelecimentos do setor já fecharam as portas desde o início da pandemia, há um ano, totalizando 18 mil empreendimentos com atividades encerradas e 60 mil empregos perdidos na Bahia.

Participam do grupo o vereador de Salvador, Daniel Alves (PSDB), e os deputados estaduais Eduardo Salles (PP) e Tiago Correia (PSDB), presidente e vice da Frente Parlamentar que representa as entidades do setor produtivo e é composta por mais de 30 deputados da Assembleia Legislativa.

O documento solicita redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 1%; Refis com anistia de multa e juros e parcelamento em até 60 vezes; aumento do piso do Simples Nacional; isenção de ICMS na energia elétrica até 2022; isenção das taxas de Poder de Polícia e Incêndio a partir de 2020; isenção do IPVA 2021 para veículo da empresa ou o MEI; isenção da conta de água de março, abril e maio de 2021; anistia dos débitos na Embasa entre março de 2020 e fevereiro de 2021; duas parcelas de auxílio financeiro para os desempregados do setor no valor de R$ 1.000.

Eduardo Salles e Tiago Correia garantiram promover, a partir de segunda-feira (8), um amplo debate com a bancada baiana no Congresso Nacional, o Governo Estadual e os prefeitos, por meio da União dos Municípios da Bahia (UPB), para viabilizar ações que minimizem os prejuízos do setor e mantenha o emprego de milhares de trabalhadores de bares, restaurantes, barracas e lanchonetes.

“Entendo que o governador Rui Costa e os prefeitos têm sofrido muito com a queda das receitas e com o custo das medidas de combate à Covid-19, mas precisamos oferecer neste momento ajuda ao setor e a milhares de trabalhadores de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia e outros similares, que têm sido impactados diretamente pelas medidas restritivas”, justificou Eduardo Salles.

“Precisamos unir esforços agora entre o setor produtivo e os poderes públicos para encontrar soluções. O momento é dificílimo para todos, mas vamos ter que encontrar maneiras que permitam que milhares de negócios no estado não fechem as portas e percamos mais postos de trabalho, afetando diretamente a arrecadação”, disse Tiago Correia.

“É urgente equacionar os custos operacionais enormes que os empresários estão sendo cobrados, mesmo com receita zero. O resultado desse problema é falência do negócio e desemprego em massa”, alerta Luiz Henrique do Amaral, presidente executivo da Abrasel.