“A ordem para que os brasileiros fiquem em casa parte da Constituição Brasileira”, diz Ayres Britto
De acordo com o ex-presidente do STF, a medida parte do Artigo 196 da Constituição que diz que saúde é um direito de todos e é dever do Estado
A ordem para que os brasileiros fiquem em casa nesse período de pandemia é da Constituição Brasileira, segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. De acordo com ele, a medida parte do Artigo 196 da Constituição, que diz que saúde é um direito de todos e é dever do Estado.
“Um direito [saúde] que é garantido mediante a adoção de políticas sociais e econômicas voltadas para a redução de risco de doenças e outros agravos, acesso universal e igualitário as ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde. Logo, a ordem de fique em casa é logicamente partida da Constituição Brasileira”, afirma em um vídeo publicado nas redes sociais.
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