‘A emenda é inconstitucional’, dispara Alex Santana sobre suposto auxílio emergencial até dezembro

O deputado federal Alex Santana (PDT) repudiou neste domingo (19) a circulação de informações que, segundo ele, estão distorcidas, a respeito de uma suposta votação que teria barrado a tramitação do auxílio emergencial até dezembro.

O benefício foi criado pelo governo federal, com o intuito de auxiliar trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Para Alex, a emenda sugerida para protelar o benefício, durante a votação na última quarta (15), é inconstitucional. “Essa proposta foi criada pela oposição com o único intuito de fragilizar o governo federal e é inconstitucional por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando a destinação de recursos sem apontar a origem da verba. Vale salientar que votei contra o recurso  da oposição que tentava recorrer contra o parecer do relator do Projeto de Lei 2.801 de 2020, que, inclusive, foi aprovado e segue para o Senado. Em nenhum momento foi discutido o mérito da prorrogação do auxílio, mas sim se o parecer estava correto ou não”, esclareceu. 

Através do Decreto Presidencial 10.412, de 30 de Junho de 2020, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o benefício provisório já foi estendido até dezembro deste ano. O parlamentar reforçou a inviabilidade econômica da emenda, que desrespeita a PEC, vigente desde 2016, que proíbe a criação de despesas para a União, estados, Distrito Federal e municípios sem a devida previsão de fonte orçamentária e financeira. O texto é parte da chamada “Agenda Brasil”, série de propostas do Senado para tentar estimular a economia.

O deputado destaca ainda que se houver algum projeto que prorrogue, terá seu voto a favor.  “Eu sempre votei a favor de formas de amparar a população brasileira que tanto precisa nesse momento de crise. Apoio a prorrogação do auxílio até o fim do Estado de Calamidade e tenho atuado para ampliar as categorias de trabalhadores beneficiados”, afirma.