“A Eletrobras, nos últimos dez anos, perdeu absoluta capacidade em investimento”, diz Elmar Nascimento

Relator da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobrás, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM), disse ao Portal M! que a avaliação é a mais positiva possível e que a estatal “perdeu a absoluta capacidade em investimento” nos últimos 10 anos.

A Medida Provisória virou alvo de críticas da oposição, que afirmam que a Eletrobras é uma estatal superavitária.

“Ela é superavitária do ponto de vista de que não dá prejuízos. Mas poderia estar muito melhor se estivesse sob o regime de administração privada. A Eletrobrás nos últimos 10 anos perdeu absoluta capacidade em investimento. Chegou a investir R$10 bilhões por ano, no último ano caiu para R$3 bilhões e sequer teve condição de participar dos últimos leilões. Já teve participação na geração de energia da ordem de 36%, hoje é 29%, e a perspectiva, se continuar no ritmo que vai, é cair para algo em torno de 22% em 2029”, pontuou.

Segundo Elmar, o que se vai fazer não é um leilão privatizado, mas um aumento de capital para injetar recursos financeiros na companhia.

“Por conta disso, a União vai deixar de investir, e na segunda rodada de leilão a iniciativa privada vai comprar as ações que a União deixou de integralizar e passar a comprar essa holding, que hoje está estimada no mercado no valor de R$50 bilhões, vai valer R$160 bilhões. Ou seja, a empresa que a União tem 60% entre capital próprio e do BNDES vale R$30 bilhões, vai ter 45% que vai valer R$60 bilhões. Vai ser extremamente vantajoso e recuperar a capacidade de investimentos da holding”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que, numa votação desse tipo, “você tem que conversar bastante, sobretudo, por conta da vocação do setor energético”.

“Nós moramos num país de dimensões continentais, cada região tem uma vocação diferente. Nós tivemos a capacidade de conversar com todos para poder contemplar todas as regiões. De sorte a ter aquele resultado expressivo que nós tivemos na votação do substitutivo”, disse.

O relator pontou que todas as medidas que foram colocadas no relatório da MP foram no sentido da modicidade tarifária, de reduzir tarifas.

“Nós fizemos questão de segregar o valor para que esse recurso seja destinado exclusivamente para o consumidor cativo, que é aquele seu João, a Maria, aqueles que compram diretamente nas distribuidoras e vão ter condição de ter opção e exatamente por isso pagam mais caro”, disse. 

“Outra medida foi que, a partir de 2023, o débito de Itaipu vai estar completamente amortizado e nós destinamos o superávit financeiro de Itaipu, 75% dele também para CDE, para o cativo, para reduzir tarifa, e 25% dele para políticas sociais e preferência de renda. Ou seja, todas as modificações foram feitas no sentido de reduzir tarifa”, completou.

Em relação ao baixo nível dos reservatórios das usinas, Elmar Nascimento explicou que o comitê de monitoramento do setor elétrico identificou e acionou o Ministério de Minas e Energia, que autorizou a contratação do despacho de todas as termelétricas a óleo combustível, “que é o estilo mais caro de geração de energia”.

“A fonte renovável de energia custa algo em torno de R$130 a R$140, uma térmica elétrica a gás custa algo em torno de R$300 por hora, e a térmica a combustível óleo diesel custa R$1.400 a R$1.500. É como se faltasse energia no seu condomínio e você acionasse o gerador funcionando 24 horas e, ao invés de pagar a conta de luz, você botasse combustível. Isso vai para uma conta incalculável”, explicou.

“No final das contas vem no bolso do consumidor. Nós botamos uma bandeira vermelha, justamente porque isso foi acionado tudo fruto de um equívoco do passado, falta de planejamento, exatamente o que a gente está procurando corrigir agora. Então é uma falsa afirmação, as pessoas sabem das consequências dessa política equivocada, e tentam se aproveitar disso. É impressionante como tem gente que torce contra o Brasil”, finalizou.