“A conciliação nas relações trabalhistas é um dos legados da Covid”, diz Alberto Balazeiro

O governo federal foi obrigado a agir na tentativa de preservar as relações trabalhistas e evitar uma precarização maior do trabalho. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o baiano Alberto Balazeiro disse, em entrevista ao Portal M!, que a conciliação nas relações trabalhistas é um dos legados da Covid.

“Nós tivemos duas medidas provisórias centrais. A 927 e a 936. A 927 não chegou a ser convertida em lei, a 936 sim. A gente tem que compreender que são medidas correspondentes a um momento de contingência. Muitas foram objetos pelo próprio Ministério Público do Trabalho que eu integrava, que emitiu notas técnicas que buscavam o aperfeiçoamento dessa legislação. Eu acho que a legislação que adotaram foi uma legislação que buscou preservar empregos, preservar rendas e fez o aperfeiçoamento por parte do governo nacional e agora tem um novo debate com a nova medida provisória”, disse.

Alberto Balazeiro analisou ainda a questão do trabalho em home office, que constava na reforma trabalhista, lei 13.467, mas se compreendia como algo consensual, em um debate entre empregado e empregador.

“Quando adveio a pandemia, saiu do contexto de um trabalho contratual para quase um trabalho compulsório. Então, de alguma maneira, a legislação precisava espelhar alguma dessas mudanças substanciais, algumas dessas possibilidades, por exemplo, de redução de salários, de jornada, temas que foram muito debatidos inclusive nas conciliações que nós fizemos no Ministério Público do Trabalho e no Judiciário”, pontuou.

“Por exemplo, o próprio Judiciário conduziu negociações importantíssimas, como a negociação com o setor de aviação, em que você tinha as empresas no chão, sem voar, e a necessidade de manutenção de postos de empregos. Então a redução de salários, inclusive com a concessão de um longo período de estabilidade proporcional à redução foi uma solução muito bem construída a partir da legislação e a partir também do espírito de conciliação que surgiu”, completou.

Ainda segundo o ministro, um dos legados da Covid é exatamente romper um ciclo de falso do antagonismo entre empregado e empregador.

“A conciliação nas relações trabalhistas é um dos legados da Covid, porque todos compreenderam que estávamos passando por um momento difícil e que de algum modo, claro que existem trabalhos que fixos, que não podem ser vencidos, mas, de algum modo, se todos estão passando por dificuldades, é muito mais fácil se unir para resolver do que entrar em conflito para resolver”, explicou.

Alberto Balazeiro avaliou ainda ao M! que a ideia de que existe uma justiça exclusiva para cuidar das causas trabalhistas no Brasil “é uma ideia um pouco equivocada”.

“Se fala muito que o Brasil é um dos poucos países com a justiça especializada. É algo ainda muito pouco seguro. As legislações normalmente tem entes especializados em julgar demandas trabalhistas, inclusive num mundo dito ideal. A gente tem muita ideia de que só existem esses trabalhos no Brasil e é uma ideia um pouco equivocada. Há até uma comparação com a justiça norte-americana, lembrando que a justiça norte-americana adota o federalismo, então você tem muitos tipos de construção de poder Judiciário em um só país”, ressaltou.

“Eu avalio a justiça do trabalho como algo que é importante para o país, é na verdade um ramo do poder Judiciário eficiente, entrega a prestação jurisdicional de forma célere, e que é contemporâneo ao Brasil. Compreende relações, aplica o direito sempre buscando a satisfação social. Então a avaliação que eu tenho do poder Judiciário laboral é a melhor possível que eu posso entregar com muita honra na certeza de poder contribuir para que continue nesse caminho de prestação célere e pacificação de conflitos”, finalizou.