“A caixa preta do governo só fica cada dia mais inalcançável”, dispara Claudio Tinoco sobre governo estadual

O vereador Claudio Tinoco (DEM) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para cobrar do governo do Estado a respeito do imposto incidente sobre os combustíveis na Bahia, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Em agosto do ano passado, o vereador cobrou do governador Rui Costa (PT) que abrisse mão de parte do ICMS para reduzir o valor do combustível e solicitou informações à Secretaria de Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre valores arrecadados com o imposto sobre o combustível nos últimos cinco anos. O governo não enviou respostas. 

“A caixa preta do governo só fica cada dia mais inalcançável. Se um vereador não consegue ter acesso a informações básicas e que deveriam ser transparentes, mesmo quando solicitadas através de Lei de Acesso à Informação, eu imagino a população em geral. Por isso acredito que esse ofício ao MP-BA seja importante e representativo. Precisamos mostrar à sociedade essa indisponibilidade e falta de transparência do governo”, explicou Claudio Tinoco.

O documento foi encaminhado ao MP-BA com a cobrança sobre o ofício enviado em agosto de 2021 ao governo estadual. No documento, o vereador afirma que a falta de respostas é uma “violação direta às normas vigentes, além de possível violação à princípios constitucionais como legalidade e publicidade”.

“Como se sabe, é dever da administração pública agir com transparência de seus atos, assim como prestar informações desta natureza, afinal, não existem motivos para se omitir da população em geral quais os tributos incidentes no preço dos combustíveis”, escreveu Tinoco, no ofício enviado ao MP-BA.

Claudio Tinoco também lembrou que não houve resposta a um ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), em janeiro, sobre a construção da Ponte Salvador-Itaparica.