Tema da Redação do Enem, a falta de registro civil atinge três milhões de brasileiros

O tema da redação do Enem deste ano, “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, foi um dos assuntos mais comentados nos dias que sucederam a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio, realizada em 21 de novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três milhões de pessoas no país não possuem um documento sequer. 

Para falar sobre o assunto, o Portal M! entrevistou a defensora pública Cristina Ulm, que é titular da vara de Registro Público da capital baiana e ocupa atualmente o cargo de coordenadora do Núcleo de Integração da Defensoria da Bahia. Ela também “representa a defensoria no Comitê Estadual de Erradicação do sub-registro de nascimento e da documentação básica”.

Na Bahia, de acordo com Ulm, que é defensora pública estadual há 14 anos, os números não são ruins. “São dados de 2019, estamos só com 1,37% de subregistro de nascimento diante do que nos foi passado pelo Sinasc, que é o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos”, explicou. 

Cristina Ulm é titular da vara de Registro Público da capital baiana

Com a ausência do registro civil, a defensora pública explica que a pessoa fica à margem da sociedade, sem poder estudar e vivendo de bicos. Em um cenário como o atual, de pandemia do novo coronavírus, o indivíduo está, por exemplo, sem acesso à vacina contra a Covid-19 e sem acesso a programas como Bolsa Família, auxílio emergencial e Auxílio Brasil.

“As pessoas ficam à margem da sociedade, ficam excluídas mesmo. Porque só com a certidão de nascimento você pode ter acesso à sua documentação básica e aos outros documentos. É o primeiro de tudo, é o principal, você sequer pode ser enterrado se não tiver a certidão”, detalhou Cristina Ulm. 

Desde 1997, os cartórios passaram a emitir a certidão de nascimento de forma gratuita, o que contribuiu para uma redução desses números. “Desde 97 isso foi diminuindo sensivelmente. Muitas vezes a questão financeira pesava. Então, tem pai que registrou alguns filhos e outros não. Hoje em dia, é mais fácil a pessoa deixar de fazer [o documento] por falta de informação”, contou. 

Mesmo durante a pandemia, “os cartórios não pararam, funcionaram de forma reduzida, com marcação de horário, mas não deixou de atender na pandemia. Na Defensoria também atendemos remotamente”, explicou a defensora pública.

No podcast, Cristina Ulm ainda fala sobre quais políticas têm sido adotadas para melhorar o cenário na Bahia, além de explicar sobre nome social e os direitos da população trans.