Ex-conselheiro do Consef-BA diz que projeto de lei que unifica ICMS pode contribuir para política de preços dos combustíveis

Com os brasileiros impactados, semana após semana, com o aumento no preço dos combustíveis – além dos reajustes concedidos pela Petrobrás, o ICMS, imposto estadual, teve aumento recentemente – uma saída para esse sobe e desce nas bombas está em um Projeto de Lei, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, que unifica, em todo o país, a alíquota do tributo incidente sobre os combustíveis.

No rol, além da gasolina, seriam afetados também o diesel, o gás natural, o etanol e o gás de cozinha. A proposta prevê que a cobrança seja feita no local de consumo final, com as aliquotas podendo variar conforme o produto.

Para o especialista em direito tributário e ex-membro do Conselho de Fazenda da Bahia (Consef-BA), Ângelo Pitombo, o projeto pode, sim, contribuir para a política de preços dos combustíveis, em todo o país. 

Além disso, segundo ele, em entrevista ao podcast do Portal M!, a matéria é “absolutamente viável” aos interesses dos Estados como um todo. “Acredito que esse projeto deveria ter todo o apoio para a sua aprovação”, afirmou.

Você confere o podcast com o especialista em direito tributário e ex-membro do Consef-BA, Ângelo Pitombo, clicando no player abaixo: