Venda da Oi para consórcio formado por Claro, TIM e Telefônica é autorizada pela Anatel

A venda de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada por Claro, TIM e Telefônica – dona da Vivo – foi autorizada nesta segunda-feira (31), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas com condicionantes. 

Entre as condições a serem cumpridas estão: estar em dia com o fisco; apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi; acabar, em 18 meses, com as sobreposições de frequências; apresentar compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e apresentar garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

Sobre os consumidores, a Anatel solicitou que Claro, Vivo e TIM apresentem, cada, plano de comunicação aos consumidores com: cronograma referente ao processo de migração; canais de comunicação para tirar dúvidas sobre a migração; direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi; direito à privacidade dos dados; e direito de portabilidade a qualquer momento.

A Anatel também explicou que não poterá haver haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual por uma eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos.

Inserida num processo de recuperação judicial, a Oi vendeu sua operação de telefonia móvel para pagar dívidas. A venda foi feita em leilão realizado em dezembro de 2020. Claro, TIM e Telefônica pagaram os ativos por R$ 16,5 bilhões. A transação precisou de anuência prévia da Anatel, além de ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Superintendência-Geral do Cade já recomendou a aprovação, mas com a adoção de medidas que reduzam os riscos de concentração de mercado. O processo ainda será avaliado pelo tribunal do Cade, mas o julgamento não tem previsão.