Transporte rodoviário de carga terá nova tabela de frete mínimo

Uma atualização da tabela com os valores do frete mínimo para o transporte rodoviário de carga foi publicada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (16) no “Diário Oficial da União”. O piso do frete aumentou de 11% para 15%, segundo informações da agência. 

A nova tabela que entra em vigor no dia 20 de janeiro tem entre as principais mudanças a inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro (refeições e hospedagem) e também passa a ser obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga de retorno, como caminhões de combustível. Esse tipo de veículo não pode voltar transportando outro tipo de carga.

De acordo com a ANTT, foi criada ainda uma nova tabela para as chamadas operações de alto desempenho, que levam um tempo menor para carga e descarga do produto. A nova resolução também mantém a previsão expressa de incluir o gastos com pedágio no valor do frete. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT.

O texto também mantém a previsão de que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em fevereiro deste ano a constitucionalidade da medida.