Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até esta quinta-feira

Benefício é para quem recebeu até dois salários mínimos


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Bruno Brito 27/12/2023 21:40 Negócios

Os trabalhadores com vínculo formal têm até esta quinta-feira (28) para efetuar o saque do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Caso deixem de realizar o saque, os recursos retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo informações da Caixa, 84,5 mil trabalhadores ainda não resgataram o benefício, totalizando um montante de R$ 71,1 milhões disponíveis para serem sacados. As informações são da Agência Brasil.

O abono salarial foi instituído em 1990 como um auxílio financeiro destinado a trabalhadores de baixa renda. O direito ao benefício é concedido a todo trabalhador que tenha desempenhado atividade com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por no mínimo 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, é essencial que os dados tenham sido devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Cabe destacar que trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.

No presente ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador exerceu atividade com carteira assinada em 2021. Cada mês laborado corresponde a um benefício de R$ 108,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral (R$ 1.302).

Para aqueles que não efetuarem o saque até o prazo estipulado, ainda é possível recuperar o montante, contudo, é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são disponibilizados pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto os provenientes do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são pagos através do Banco do Brasil.

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.

 

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