Trabalhador com jornada e salário reduzidos na pandemia deve receber 13º integral

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou consulta à Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, responsável pelos pareceres jurídicos do Ministério da Economia, sobre como deve ser o pagamento do 13º salário para trabalhadores que fizeram acordo de redução de salário e jornada durante a pandemia de Covid-19.

A intenção é eliminar qualquer insegurança jurídica sobre como deve ser feito o cálculo da bonificação de fim de ano. O entendimento da equipe econômica é que o 13º deve ser calculado sobre o valor do salário integral. Mas, como a lei que criou a gratificação prevê que a base é o salário de dezembro, há o temor de que as empresas com acordos de redução em vigor acabem pagando um valor menor.

Até 25 de setembro, o governo registrou a realização de 10,2 milhões de acordos de redução de jornada e salário. Daí a importância de tentar garantir a segurança jurídica para esses trabalhadores e seus empregadores.