Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F; esposa do ministro é advogada do grupo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões que o grupo J&F aceitou pagar em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield.

A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.

Na decisão liminar, Toffoli escreveu que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”.

A J&F havia pedido a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o MPF enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, no episódio que ficou conhecido como ‘Vaza Jato’, por expor conversas dos procuradores da força-tarefa. Este material levou a muitas decisões, inclusive anulações de condenações do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná.

A J&F pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que chegaram a ser presos na Lava Jato, defende que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.

Na mesma decisão que suspendeu a multa, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também autorizou a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União (CGU) a “reavaliação” dos anexos do acordo.

O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.

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