TIM vai pagar até R$ 4 milhões para ressarcir clientes por cobranças indevidas

Ministério Público da Bahia também investiga a operadora por suposta mudança de contrato lesiva a milhões de consumidores 


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redacao 13/08/2020 21:45 Negócios

Clientes atuais e antigos da TIM podem ter direito a receber reembolso por cobranças indevidas realizadas pela operadora. Um acordo firmado com a Anatel estabelece o pagamento de até R$ 4 milhões para consumidores que têm este tipo de problema.  Mais de 48,4 mil pessoas podem se beneficiar da negociação. Já é possível verificar e solicitar o ressarcimento diretamente no site da prestadora. 

Quem ainda mantém o contrato com a empresa será reembolsado automaticamente num prazo de até seis meses por meio de crédito em fatura ou recarga. Os ex-clientes têm até o dia 22 de julho de 2021 para checar se têm direito a algum valor e solicitar o crédito. Há ainda um terceiro grupo, composto por quem tem direito a receber, mas não está na base de apuração ou cujo reembolso é muito baixo. Para esses clientes, há um fundo de compensação com R$ 813 mil.

A advogada e ex-diretora de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), Roberta Caires, entrou com uma ação contra a operadora no Ministério Público do Estado. “A TIM hoje está obrigada a pagar até R$ 4 milhões para ressarcir clientes por cobranças indevidas. Fico extremamente feliz de ver os consumidores sendo reparados após tamanho desrespeito a seus direitos. É uma vitória. O princípio da boa-fé tem que ser sempre levado em consideração, e dele não vamos abrir mão”, afirmou.

Roberta Caires afirmou que a empresa foi autuada pela Codecon e está sendo investigada pelo MP-BA porque mudou unilateralmente os contratos, passando a cobrar dos usuários por ligações de voz e vídeo feitas pelo aplicativo WhatsApp, descontando créditos telefônicos do pacote de dados, mesmo quando o plano contratado oferece o aplicativo gratuitamente.

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