Terrenos da Marinha podem render até R$ 3 bi à União

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia  prepara-se para vender a sua parte de imóveis localizados em terrenos de marinha, ocupados em regime de aforamento – administrado em conjunto com um particular. Existem cerca de 300 mil unidades nessas condições em todo o país. A expectativa é de uma arrecadação em torno de R$ 3 bilhões.

No regime de aforamento, a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular – cidadão ou empresa – sendo esse domínio dividido na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e de 17% para a União. O particular paga uma taxa anual de foro pelo domínio útil do imóvel pelo uso da parte que pertence ao governo.

“A venda desse tipo de ativo imobiliário se dá por remissão de foro, que é a quitação desse compromisso. Com a compra dos 17% da União, o patrimônio passa a ser exclusivo do morador ou empresário. Esse instrumento já existe na legislação, mas ganhará impulso a partir de procedimentos simplificados e automatizados previstos na Medida Provisória nº 915/2019, em vigor desde o final do ano passado, quando foi editada”, explica o ME.