TCU dá aval à concessão da Fiol com determinações e recomendações ao governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (11) a publicação do edital para licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. O órgão, porém, fez determinações e recomendações que deverão ser levadas em conta pelo governo federal antes que publique o edital do certame, programado para 2021.

Com a decisão, o governo poderá realizar o leilão de concessão do trecho de 535 km entre as cidades de Caetité e Ilhéus. A expectativa do governo é de que a ferrovia se consolide como um corredor de exportação para o escoamento de minério de ferro de Caetité, além da produção de grãos e minério do Oeste da Bahia.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, uma das determinações aprovadas pelo TCU é para que o Ministério da Infraestrutura não publique o edital do leilão sem estabelecer arranjo que proveja meios suficientes que permitam à concessionária, caso queira, implantar infraestrutura portuária independente dos demais terminais de uso privado no Complexo Porto Sul, projetado para Ilhéus.