TCU avalia suspender venda de refinaria na Bahia após negócio ter sido feito a preço abaixo do valor de mercado

A venda da Refinaria Landupho Alves (RLAM), na Região Metropolitana de Salvador (RMS), pode ser suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após a Corte observar que o negócio, no valor de US$ de 1,65 bi e fechado com o fundo financeiro dos Emirados Árabes, Mubadala, ter sido feito por valor abaixo do mercado.

A medida tem como objetivo evitar “prejuízo ao interesse público”, como afirmou em plenário o ministro Walton Alencar, na última quarta-feira (31). A própria estatal havia definido que o preço de venda da RLAM estaria na casa dos US$ 3,04 bi.

“Recebi Ofício do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, ressaltando a recente decisão do conselho de administração da Petrobrás em vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) a preços abaixo de seu valor de mercado”, disse o ministro, na sessão de ontem. Os técnicos do TCU tem até cinco dias para tomar uma decisão.

Questionada, a empresa enviou ao Tribunal as justificativas por que seu conselho de administração e diretoria aprovaram a venda da refinaria. Com os documentos em mãos, o ministro repassou à área técnica a responsabilidade de analisar definitivamente o caso.

“Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento”, afirmou o Alencar, em plenário.

*Com informações do jornal Estado de S.Paulo.