Sindicatos empresariais acionam o STF contra IGP-M nos aluguéis

Vinte e cinco sindicatos empresariais do Brasil entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização do Índice Geral de Preços (IGP-M) na correção de aluguéis comerciais e residenciais. O processo foi protocolado com apoio do Partido Social Democrático (PSD).

Segundo o presidente do Sindlojas da Bahia, Paulo Mota, o índice já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes.

“O IGPM é o índice que reflete o preço das commodities, principalmente a variação do dólar. Pedimos na ação, a substituição do índice pelo IPCA. O IGPM está em torno de 37% ao ano, o que é devastador para a relação de locação principalmente para as pequenas e médias empresas e também para as Pessoas Físicas”, ressaltou.

A ação pede que o STF determine a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula alta de 8,35% em 12 meses, em substituição ao IGP-M. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, o PSD sugere que o IGP-M seja substituído por um índice que permita a recomposição das perdas inflacionárias, sem levar ao enriquecimento sem causa de locadores. Requer, caso não seja deferido o pedido para aplicação futura, que essa interpretação seja aplicada pelo menos durante o período da pandemia da Covid-19.

“À luta dos Sindicatos Empresariais, somou-se o apoio do PSD, que entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae”, diz o comunicado.

“Convidamos vocês empresários e demais locatários de imóveis, sejam eles comerciais ou residenciais para que se juntem à nós nesse importante movimento e digam Não ao IGPM”, finalizou Mota.