Setor do comércio apresenta propostas para conter crise

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou junto à Presidência da República, Ministério da Economia, Câmara e Senado propostas para enfrentar o impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a entidade, o turismo é o setor mais afetado, com perdas de R$ 2,2 bilhões. Para obter os números, a CNC cruzou informações do IBGE com dados do fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

 “As empresas não têm caixa para se manter diante de um quadro tão tenebroso. O terceiro setor recruta muita mão de obra, diferentemente da indústria e da agricultura, que já estão altamente mecanizados e com inteligência artificial”, prega o presidente da CNC, José Roberto Tadros. As propostas sugeridas ao executivo federal foram divididas em tributárias, financeiras, trabalhistas e administrativas.

 No primeiro tópico a confederação requer o adiamento do envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia) e desoneração de medicamentos.

Na área trabalhista, a CNC elencou a liberação do saque do FGTS, reinserção do lay off e a desobrigação do registro de ponto eletrônico durante a crise. No campo financeiro, a entidade solicitou linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento; o aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício; criação de linha emergencial do BNDES. Por fim, a CNC prõe a  prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.