Senacon fiscaliza pirataria e práticas abusivas em vendas online

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou às plataformas de comércio eletrônico a implantação de medidas preventivas e repressivas no combate à venda de produtos falsificados, bem como mapeou ações adotadas e omissões das empresas.

De acordo com a pasta, o objetivo da medida é inibir a comercialização de itens que causem danos à segurança dos consumidores e multas podem ser aplicadas. Considerando o aumento da comercialização de bens em meio digitais em razão das medidas de combate ao novo coronavírus.

Em 2019, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor intimou diversas plataformas online, marketplaces e redes sociais para apresentarem sua política contra produtos falsificados. Ao todo, 20 fornecedores responderam. Como resultado, o estudo listou os principais problemas e sugeriu aprimoramentos para maior proteção aos consumidores.

A Senacon defende a seleção e o cadastramento de fornecedores para maior controle dos sites sobre o que é comercializado. Outra ação necessária: ao verificar o comércio de produtos ilegais, os marketplaces devem informar o fato aos órgãos competentes – como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Senacon -, bem como informar as medidas que já adotaram. É uma forma de facilitar as investigações e a adoção de medidas (judiciais ou não) para reprimir o ato ilícito.