Rendimentos de fundos imobiliários vão continuar isentos de imposto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fizeram um acordo para manter a isenção de imposto nos rendimentos de fundos imobiliários (FIIs).

Até então, o mercado estava receoso com a possibilidade de haver 15% de taxação neste modelo de investimento, como estava proposto no texto original da reforma tributária, enviada pelo Executivo.

A alteração será divulgada nesta semana, no novo relatório que está sendo elaborado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Se o texto enviado pelo governo fosse aprovado da forma como está, as novas regras de tributação sobre FIIs valeriam para cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.

Com a mudança no projeto, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. O benefício é intangível, mas certamente o impacto será a manutenção da indústria de construção civil aquecida, um setor que usa mão-de-obra de maneira intensiva e ajuda na retomada do crescimento econômico.

Agora, a decisão de Guedes e Lira libera cerca de 1,5 milhão de investidores que migraram da Caderneta de Poupança há alguns anos para os FIIs. Esse tipo de investimento ganhou tração por ter alta liquidez e possibilidade de diversificação com poucos recursos. O “ticket médio” dessas aplicações é de R$ 50.000.

Os FIIs bancam loteamentos de classe média e obras em todo o país. Seria uma perda grande para o setor de construção civil se o fim da isenção sobre os rendimentos fosse aprovado no Congresso.

Atualmente, essa classe de ativos já é tributada em 20% se houver ganho de capital pela valorização das cotas através de suas vendas.