Redução de alíquota do ICMS da cerveja servia de margem de lucro para o setor, diz Sefaz

Diante do anúncio alarmista do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv) de que o aumento de 25% para 27% na alíquota de ICMS que incide na cerveja faz elevar o preço do produto, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) esclarece alguns pontos.

O benefício que reduzia em dois pontos percentuais o ICMS incidente sobre a venda de cerveja foi revogado porque não se refletia nos preços de comercialização do produto no mercado baiano, e havia se transformado, segundo a Sefaz,  em margem de lucro para o setor.

A alíquota agora praticada, de 27%, está na média entre aquelas vigentes nos estados brasileiros para o segmento e abaixo de cargas tributárias como a do Distrito Federal, que é de 31%, as de Maranhão, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pará, que adotam 30%, e as de Amapá, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia, com 29%.

Estes dois pontos percentuais, de acordo com o Fisco baiano, representam na prática R$ 0,08 a mais no imposto cobrado sobre uma garrafa de cerveja de 600ml, considerando-se os valores médios de venda na indústria.

A Sefaz diz que estará alerta para que esta “pequena variação” não sirva de justificativa para especulações no mercado baiano.

A mudança implementada agora, lembra a Sefaz-Ba, não muda o fato de que ainda vigoram na Bahia benefícios relevantes para o setor, já que as indústrias instaladas no estado contam com redução de carga tributária de até 81%.