“Quem aprova o plano de recuperação são os credores”, diz Renato Bastos, especialista em recuperação judicial 

Após o escarcéu no mercado financeiro do Brasil provocado pelo escândalo contábil das Lojas Americanas, veio o assunto de recuperação judicial. A ferramenta foi aceita pela Justiça do Rio de Janeiro na última quinta (19), mas, segundo o especialista em Direito Empresarial, Renato Bastos, o recurso será realmente aprovado com o crivo dos credores.

Atualmente, a empresa anunciou um rombo em torno de R$ 40 bilhões para mais de 16 mil credores. “Você pede a recuperação, o juiz defere a recuperação, mas quem vai decidir se você pode continuar ou não na recuperação, depois de seguido o trâmite de plano e assembleia, que a gente vai estar falando aí de algo em torno de 6 meses a 1 ano, são os credores. Quem aprova o plano de recuperação, que diz ‘siga ou não siga adiante’ são os credores”, frizou, em entrevista ao jornal A Tarde desta segunda-feira (23), com o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra.

Com a aprovação do recurso, a companhia ainda acionou o “prazo de blindagem” para um período de 180 dias, no qual todas as suas dívidas com os credores ficariam suspensas. “Então, se seu plano é inviável, se você não consegue convencer os seus credores de que você realmente vai pagá-los, ainda que com deságio, ainda que com mais prazo, a rigor eles não vão aprovar a recuperação e vai virar uma falência. Então, é um processo que todos estão envolvidos”, completou.

De acordo com o especialista, com a viabilização da recuperação, o juiz nomeia um administrador judicial, que vai fiscalizar as atividades da empresa. Depois, será feito um plano de recuperação que envolve uma estruturação da viabilidade econômica e financeira da empresa, de seus ativos. 

Só depois desse processo é que ocorre uma assembleia com todos os credores da empresa, na qual eles debatem se consideram o plano viável ou não e se vão aprovar ou não esse plano para que se siga adiante. 

“É um processo complexo, mas é um processo que se bem conduzido, e hoje nós temos um bom mercado de profissionais, não só no Brasil, mas na Bahia, que podem conduzir esse processo, gerando valor para o empresário que está em crise, viabilizando muitas vezes a recuperação dele de forma digna”, disse Bastos.

“Naturalmente ninguém sai sem tomar arranhão de um processo como esse, pagando aos credores, sim. Se não integralmente, na medida do que é possível. Então, é melhor você receber 50%, 70%, 80% do seu crédito, do que não receber nada. E viabilizando também a permanência do mercado em que essa empresa atua”, completou.