Publicada a Medida Provisória que amplia margem do crédito consignado
Os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada na última quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Antes, aposentados e pensionistas do INSS podiam requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Agora, com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.
Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.
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