Proposta de Orçamento para 2022 prevê retomada de concursos públicos

Enviada nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento de 2022 prevê a autorização para a abertura de novos concursos públicos. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, o planejamento comporta até 41,7 mil vagas em “diversos órgãos públicos e agências reguladoras”.

Segundo ele, após três anos sem concursos públicos, identificou-se a “necessidade de recomposição de força de trabalho”.

Questionado por jornalistas, Culau afirmou que não há “finalidade eleitoreira” na autorização por novas vagas, mas sim o “atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração”. As informações são do Portal G1.

Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos. “Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro à época.

Em 2020, a área econômica apresentou uma proposta de Reforma Administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. O documento ainda está sendo avaliado pelo Congresso Nacional.

Sem reajuste

A proposta de Orçamento de 2022 não incluiu reajuste para os servidores públicos, segundo informou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal. 

No ano passado, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.

O último reajuste para os servidores públicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente da República, Michel Temer. Inicialmente, teria validade no ano de 2019, mas, na época, a equipe econômica convenceu Temer a reajustar os salários de 2020 em diante. Os aumentos foram escalonados em cinco anos.