Projeto que muda ICMS pode fazer a Bahia perder mais de R$ 1 bi em arrecadação

Por meio do estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) apontou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) n°16/2021, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, pode causar um prejuízo de R$ 1,3 bilhão na perda de arrecadação para o Estado da Bahia.

A mudança, que ainda passará pelo Senado Federal e pela sanção da Presidência da República, determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado por litro de combustível vendido – a denominada cobrança ad rem (R$/litro). Na mesma proposta é fixado um teto para essa modalidade de tributação, que não pode ser maior do que seria a alíquota aplicada sobre a média do preço do combustível nos dois últimos anos.

De acordo com Tolstói Nolasco, responsável pelo estudo e Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF, os Estados deixarão de arrecadar, em um ano, algo em torno de 24,1 bilhões de reais, caso o PLP 16/2021 seja aprovado no Congresso Nacional. “A economia brasileira está atravessando um momento delicado devido a pandemia do novo Coronavírus. Este R$1,3 bi que a Bahia perderá são recursos que deixarão de ser investidos, por exemplo, em educação, saúde e segurança pública”, explicou.

O aumento dos preços dos combustíveis nas bombas dos postos revendedores tem gerado forte desgaste político para o Governo Federal e aumento de custos para os diversos segmentos do setor produtivo (transporte, indústrias e serviços), além de repercutir nos índices de inflação que nos últimos doze meses (setembro/2020 a setembro/2021) já acumulam uma alta de 10,25%, medida pelo índice IPCA/IBGE. Somente em 2021 a gasolina já registra aumento de preços de 31%; etanol 40,7%, GLP 27%; e o diesel, 28%.