Projeto de regulação de serviços por streaming deve ser votado no primeiro semestre de 2020
Texto prevê, entre outros, contribuição progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado
Serviços por streaming, como a Netflix, a GloboPlay, entre outros, podem se tornar diferentes ao consumidor a partir de 2020. Tudo depende da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 57/2018, que disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou VoD).
O texto, que está em discussão no Senado Federal – e cuja autoria é do Senador Humberto Costa (PT-PE), regula a distribuição de conteúdos fornecidos por banda larga diretamente a televisões, celulares e outros aparelhos.
O projeto disciplina a comunicação audiovisual sob demanda e a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o setor, além da distribuição de vídeo doméstico, abrangendo as plataformas de compartilhamento.
O texto prevê que a contribuição será progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado. De acordo com o projeto, as empresas contribuintes poderão descontar até 30% do valor para adquirir direitos, produzir obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras de produção independente. Parte desses 30% serão destinados às produtoras.
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