Programa auxilia gratuitamente pessoas superendividadas na Bahia

O Núcleo de Superendividamento auxilia gratuitamente pessoas superendividadas a negociarem débitos vencidos e a vencer nos casos em que o consumidor não tem condições de pagar. 

Esta negociação se inicia na esfera pré-processual e as pessoas beneficiadas, além de um espaço qualificado de negociação no âmbito do judiciário, também recebem suporte em educação financeira e apoio psicológico. 

A iniciativa foi criada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEC) e é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão.

“É uma oportunidade para uma negociação aberta, ampla e justa entre credor e devedor sem precisar judicializar”, conta Antonio Carvalho, coordenador financeiro do projeto e professor da Baiana Business School, pós-graduação da Faculdade Baiana. 

O docente coordena uma equipe de profissionais especializados em análises financeiras que realizam um estudo da renda, despesas e níveis de endividamento das pessoas beneficiadas, assim como taxas de juros e aspectos econômico-financeiros da relação de consumo contratada. 

A partir desse estudo é emitido um parecer técnico que é utilizado pelo mediador no ato da audiência para propor uma solução.

Em conformidade com a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), além da oportunidade de renegociar os débitos, o programa também dispõe de atividades de prevenção ao endividamento. 

Oficinas de educação financeira, negociação e psicologia do consumo são algumas das atividades previstas que buscam oportunizar um recomeço para consumidores superendividados. 

“O programa me possibilitou compreender melhor minha relação com o consumo e me deu ferramentas para repensá-lo e construir uma nova relação”, declara Silvana (nome fictício). 

A inscrição no programa é gratuita e pode ser feita através do site do TJBA.  Para participar do programa, é necessário que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado.

São aptas a se inscrever no programa pessoas que somam 8 ou mais pontos nas situações descritas abaixo:

[  ] Minhas dívidas equivalem a mais de 30% do que eu ganho (4 pontos)
[  ] Estou inadimplente há mais de dois meses com contas de serviços ou produtos (água, luz, telefone, cartão de crédito, aluguel, educação etc.) (4 pontos)
[  ] Minha situação financeira mudou e não consigo pagar as dívidas em dia (2 pontos)
[  ] Meus credores estão cobrando sem apresentar propostas de parcelamento (2 pontos)
[  ] Meu nome está registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF (2 pontos) 
[  ] Gasto todo meu salário sem poupar nada (2 pontos)
[  ] Minhas dívidas estão sendo a causa de briga familiar (2 pontos)
[  ] Pedi dinheiro emprestado a familiar ou algum amigo para pagar minhas dívidas (2 pontos)
[  ] Tenho sofrido psicologicamente em razão das dívidas (2 pontos)
[  ] Sustento a minha família, mas não imponho limites aos gastos ou sou surpreendido com despesas não planejadas (2 pontos)