PL que altera legislação do Imposto de Renda recebe críticas da Fecomércio-BA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) fez críticas ao Projeto de Lei 2.337/2021 que traz alterações no Imposto de Renda, para pessoas físicas e jurídicas, e nas regras sobre os lucros e dividendos.

Conforme a entidade, o texto – previsto para ser votado esta semana -, se for aprovado como está, acarretará num aumento de carga tributária abusivo para as empresas, especialmente para as que optam pelo regime do Lucro Presumido.

Como exemplo, a Federação cita que uma empresa com receita bruta de R$ 100 mil que hoje paga uma carga de 5,93%, passaria a pagar 10,33% caso a PL seja aprovada.

“Estamos apoiando emendas ao texto original que alterem essas regras e tragam medidas mais justas, evitando o aumento dos impostos, para que muitas empresas não venham a fechar suas portas e demitir seus funcionários”, diz o presidente em exercício, Kelsor Fernandes.

“Um projeto de lei como este também aumenta, sobremaneira, o Custo Brasil, afastando novos investimentos do País, portanto estamos propondo à bancada de deputados baianos alterações ao texto”, salienta.

A Fecomércio-BA pontua que, neste momento, o foco deve ser o aumento da base de contribuintes por meio do fomento à formalização das atividades: “Algo que não ocorre através de uma reforma dotada de complexidade e majoração dos tributos”, finaliza a instituição.