Para cumprir PEC Emergencial, governo estuda extinguir deduções do Imposto de Renda

A PEC Emergencial, aprovada pelo Senado na semana passada, traz uma medida que, se for concretizada, poderá reduzir ou até mesmo extinguir incentivos tributários, a exemplo de deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de Renda. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com o texto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa propor ao Congresso, em até seis meses, um Projeto de Lei para reduzir as renúncias fiscais e assim cobrir gastos extras permitidos pela emenda constitucional.

Nem todo programa de incentivo pode ser cortado. Os benefícios dados à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional não poderão ser alvos. Os incentivos do regime especial para Microempreendedores Individuais (MEI) estão protegidos porque integram o Simples.

Com isso, o projeto para reduzir as renúncias terá que se concentrar na outra metade da lista, que inclui os benefícios aos contribuintes do Imposto de Renda. Só as reduções de gastos com saúde e educação no IR custarão, este ano, R$ 22 bilhões.

Em entrevista a O Globo, o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, disse que o plano de redução previsto na PEC é praticamente inviável. Para fazer valer a norma, o Executivo federal teria de fazer um corte drástico ou acabar totalmente com os incentivos, o que seria politicamente desastroso.

“Só não está havendo gritaria porque o governo não disse onde vai cortar. Quando isso acontecer, a pressão dos setores beneficiados será enorme”, prevê.