“Não adianta pedir recuperação judicial e estar quebrado”, diz Renato Bastos, especialista em recuperação judicial

O escândalo contábil das Lojas Americanas pegou muita gente de surpresa nos últimos dias e trouxe à tona o assunto de recuperação judicial para discussão no país, uma vez que a manobra acionada pela empresa afetou diversas cadeias econômicas do Brasil, haja vista que a ferramenta ainda não é vista com bons olhos pelo mercado financeiro.

No entanto, a legislação que trata do assunto é uma legislação eficiente, mas do que se trata e o que ela assegura e quem pode pedir? O especialista em Direito Empresarial, Renato Bastos, explica que o recurso por ser acionado por um empresário, inclusive, por setores que não exercem atividade empresarial direta, como redes de hospitais.

“Só para dar um exemplo, tem recuperações judiciais hoje acontecendo muitas vezes em hospitais, constituídos como associações sem fins lucrativos, ou de faculdades também. Mas o importante é desenvolver uma atividade econômica, ter regularidade nessa atividade, ou seja, você demonstrar que seus balanços, suas demonstrações financeiras são regulares”, disse.

Renato Bastos, que falou em entrevista ao jornal A Tarde desta segunda-feira (23), com o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, contrapôs a situação uma vez que a recuperação judicial visa “demonstrar que você tem uma viabilidade de continuidade da sua atividade”, porém, “não adianta você pedir recuperação e estar quebrado”.

“Se você é uma empresa que opera de maneira regular, com a sua documentação com prazo regular, declarando seus tributos, ainda que com alguma dificuldade e não pagamento, mas com tudo devidamente declarado, registrado, a lei assegura esse direito”, explicou.

A surpresa das Lojas Americanas chocou o Brasil logo nos primeiros dias do ano, ao anunciar um rombo em torno de R$ 40 bilhões a mais de 16 mil credores. A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela companhia na última quinta-feira (19).

Após a aprovação do recurso, a empresa ainda acionou o chamado “prazo de blindagem” – compreendido em um período de 180 dias – no qual todas as suas dívidas ficariam suspensas.