Ministério da Economia prepara pacote de estímulo dar um ‘choque’ no mercado de garantias

A equipe econômica do Governo vai lançar três medidas para estimular o crédito no País, com o objetivo de dar um “choque” no mercado de garantias, para aumentar as operações de crédito com taxas mais baixas e com potencial para impulsionar mais de R$ 10 trilhões em crédito.

O pacote já vinha sendo estudado havia mais de um ano pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma medida provisória (MP) será enviada ao Congresso, entre os dias 6 e 13 de outubro, e um decreto deverá ser editado nesta sexta-feira (1).

Em meio às críticas na semana dos mil dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo está buscando reverter o ambiente de pessimismo com o crescimento da economia em 2022 com a divulgação de uma agenda positiva de medidas.

Em outra frente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara anúncio de mudanças para estimular os pequenos investidores, com redução de taxas para os Agentes Autônomos de Investimento (AIs).

A MP vai permitir a criação da chamada Instituição Gestora de Garantias. As garantias dadas poderão ser fracionadas, permitindo um uso maior delas nas operações de crédito.

O melhor uso das garantias no cenário de retomada econômica pós-pandemia é considerado um catalisador das operações de crédito para quem tem patrimônio (lastro) na busca de financiamentos mais baratos. A proposta é aumentar a eficiência do uso dessas garantias, trazendo maior competitividade ao segmento, como ocorre em outros países.

Uma segunda medida acoplada à primeira vai facilitar o uso de garantias com lastro em bens móveis, como carros, máquinas e, até mesmo, estoques de produtos acabados e matérias-primas.

A terceira medida é o lançamento da Cédula de Produto Rural (CPR) verde para crédito voltado à preservação ambiental. A CPR existe desde 1994 e é um título, emitido pelo produtor rural ou suas associações, de promessa de entrega futura de produto agropecuário.

Nos bastidores, os bancos apontam restrições à criação de uma central de crédito para administrar as garantias, já que avaliam que seria de difícil implementação e controle.

Segundo a Febraban, o Brasil tem uma das menores taxas de recuperação de garantia, 15%, segundo análise da Acceture. Esse porcentual é muito inferior aos 81% verificado nos Estados Unidos, aos 41% do Chile ou à mediana global, de 69%.

O tempo para recuperação do crédito também é extremamente elevado: quatro anos. Superior ao dos Estados Unidos, de um ano, e do Chile, de dois anos. Todos esses fatores influenciam diretamente no custo do crédito e no desenvolvimento econômico do País, diz a Febraban.