Medidas tributárias não devem conter efeitos da crise para empresas e empregados

O brasileiro é o povo que mais paga impostos na América Latina. O país ocupa a 14ª posição no ranking das nações com mais alta carga tributária (35,4% do PIB), sendo que os 13 primeiros são todos europeus, com altos índices de desenvolvimento econômico, como Dinamarca (45,19% do PIB) e Finlândia (44% do PIB). 

Indiscriminadamente, todos os países do mundo têm tomado medidas de redução de carga tributária, moratória, postergamento de tributos e dívidas. No Brasil, não é diferente. Diversas medidas estão sendo anunciadas para mitigar os efeitos da crise, como postergamento de pagamento de tributos, alívios em impostos, entre outras medidas. Mas especialistas apontam que o que foi anunciado até agora não será suficiente. 

“As medidas estão muitos tímidas. O governo, até agora, só concedeu a suspensão de pagamento de tributos. Quando acabar o prazo, os contribuintes terão que pagar o que estava suspenso, mais o referente ao mês vigente, o que vai acarretar uma alta carga tributária. Se querem efetivamente resultados, precisam diminuir a tributação sobre a folha de salários. O Brasil tem um dos maiores encargos sobre folha de salários”, avalia o advogado sócio da San Martín, Carvalho e Felix Ricotta Advocacia, André Felix Ricotta de Oliveira, professor da Pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Mackenzie. 

Da mesma opinião, Marcelo Godke, especialista em Direito dos Contratos, professor do Insper e da Faap e mestre em Direito pela Columbia Univesity School of Law (EUA), avisa que haverá inadimplência. “Naturalmente, as empresas deixam de pagar impostos quando têm problemas de caixa ou em situações de crise, porque o Fisco demora em cobrar e porque elas privilegiam outros pagamentos.” 

Dados divulgados pelo Sebrae, esta semana, dão conta que 600 mil pequenas empresas já fecharam as portas no mês de março. Esses números revelam que teremos muito mais do que uma recessão, mas uma depressão. “Nesse contexto, quem tem que se sacrificar mais é o Estado, cumprindo seu papel social. Para isso, teria que estar muito mais articulado, em todos os níveis, coisa que a gente não enxerga, porque as posições são completamente antagônicas”, afirma Eduardo Gonzaga de Oliveira Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário e Direito do Estado pela PUC-SP e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.

O brasileiro é o povo que mais paga impostos na América Latina. O país ocupa a 14ª posição no ranking das nações com mais alta carga tributária (35,4% do PIB), sendo que os 13 primeiros são todos europeus, com altos índices de desenvolvimento econômico, como Dinamarca (45,19% do PIB) e Finlândia (44% do PIB). 

Indiscriminadamente, todos os países do mundo têm tomado medidas de redução de carga tributária, moratória, postergamento de tributos e dívidas. No Brasil, não é diferente. Diversas medidas estão sendo anunciadas para mitigar os efeitos da crise, como postergamento de pagamento de tributos, alívios em impostos, entre outras medidas. Mas especialistas apontam que o que foi anunciado até agora não será suficiente. 

“As medidas estão muitos tímidas. O governo, até agora, só concedeu a suspensão de pagamento de tributos. Quando acabar o prazo, os contribuintes terão que pagar o que estava suspenso, mais o referente ao mês vigente, o que vai acarretar uma alta carga tributária. Se querem efetivamente resultados, precisam diminuir a tributação sobre a folha de salários. O Brasil tem um dos maiores encargos sobre folha de salários”, avalia o advogado sócio da San Martín, Carvalho e Felix Ricotta Advocacia, André Felix Ricotta de Oliveira, professor da Pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Mackenzie. 

Da mesma opinião, Marcelo Godke, especialista em Direito dos Contratos, professor do Insper e da Faap e mestre em Direito pela Columbia Univesity School of Law (EUA), avisa que haverá inadimplência. “Naturalmente, as empresas deixam de pagar impostos quando têm problemas de caixa ou em situações de crise, porque o Fisco demora em cobrar e porque elas privilegiam outros pagamentos.” 

Dados divulgados pelo Sebrae, esta semana, dão conta que 600 mil pequenas empresas já fecharam as portas no mês de março. Esses números revelam que teremos muito mais do que uma recessão, mas uma depressão. “Nesse contexto, quem tem que se sacrificar mais é o Estado, cumprindo seu papel social. Para isso, teria que estar muito mais articulado, em todos os níveis, coisa que a gente não enxerga, porque as posições são completamente antagônicas”, afirma Eduardo Gonzaga de Oliveira Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário e Direito do Estado pela PUC-SP e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.