Justiça prevê pagar em julho precatórios do INSS de 2021

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou a intenção de pagar em julho o lote de precatórios federais de 2021, segundo ofício enviado pelo órgão ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Precatórios federais são ordens judiciais para que órgãos públicos da União quitem suas dívidas com cidadãos que ganharam processos para a reparação de débitos com valores acima de 60 salários mínimos.

“Considerando a recente sanção da Lei Orçamentária de 2021 (Lei nº 14.144/2021), o CJF tem mantido tratativas junto ao Ministério da Economia para a definição do cronograma junto ao Tesouro Nacional para o pagamento dos precatórios sob responsabilidade da Justiça Federal, para pagamento no mês de julho próximo”, informou o conselho.

A maior parte desses pagamentos é destinada a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem direito a valores atrasados porque ganharam revisões ou concessões de benefícios por decisão da Justiça.

O valor total previsto para pagamento de precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários em 2021 supera R$ 9 bilhões, segundo portaria do CJF.

O atraso de quase quatro meses na publicação do Orçamento de 2021, que ocorreu em abril, resultou em demora acima da habitual para a liberação dos recursos pelo governo federal ao Judiciário, gerando apreensão entre credores quanto a um inédito calote nos precatórios federais.