Imposto sobre o sistema de pagamento PIX pode ser criado

O novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (Bacen), o PIX, passa a operar oficialmente no dia 16 de novembro. Segundo o Bacen, a ferramenta permitirá transações imediatas, 24 horas por dia, todos os dias do ano e de forma gratuita usuários de pessoas físicas. Entretanto, essa promessa pode não ser cumprida.

O Estadão noticiou na última terça-feira (27), a chamada “CPMF Digital”, que é um imposto sobre transações digitais que poderá cobrar uma alíquota de aproximadamente 0,2% sobre as transações, integra a proposta de reforma tributária do Ministro da Economia Paulo Guedes.

Assim, o novo imposto vai contra a proposta inicial do PIX: gratuidade.

Para Fernanda Garibaldi, especialista da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados, esses planos são conflitantes.

“É como se tivessem políticas antagonistas: de um lado tem o Banco Central querendo desestimular o uso do dinheiro em papel ou moeda, e de outro um tributo que pode resultar no efeito contrário.”

O presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, comenta que esse eventual imposto pode desestimular o uso de serviços de transferências, podendo gerar ainda, assimetrias entre pessoas físicas e jurídicas.

“Pensando em pessoa jurídica, essa taxação pode ter impacto sobre a comercialização de bens e serviços, já que o comum é que as empresas façam ou repasse esses custos para o consumidor”, diz Garibaldi. “Estamos falando de compras no comércio eletrônico, que já têm uma série de impostos. Para bens temos o ICMS e serviços o ISS. Seria então mais um tributo em cima da própria transação”, comentou.