Governo Bolsonaro entra em disputa por fonte de água que pode manter funcionamento da Heineken na Bahia

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou em uma disputa por uma fonte de água que serve para a produção da cerveja Heineken, em Alagoinhas, e que vem se arrastando por mais de 20 anos.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o empresário baiano Maurício Britto Marcellino da Silva ganhou na Justiça o direito de explorar o subsolo onde está a água que sustenta a produção da cervejaria na Bahia.

Mas, mesmo com litígio já julgado, desde 2015, e não havendo a possibilidade de recurso legal, com a decisão perto de ser oficializada, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério das Minas e Energia (MME) decidiram entrar na questão.

Há cerca de dois meses, a AGU entrou no caso, quando apresentou uma petição no processo da agência afirmando que não concorda com o acordo firmado com a a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que a decisão judicial fosse cumprida.

Em 2020, a ANM havia confirmou a decisão judicial e, na última semana, enviou um ofício ao ministério pedindo que todas as autorizações dadas para a cervejaria fossem cassadas.

Contudo, o Ministério informou que o ofício da Agência chegou à Secretaria de Geologia e Mineração na última semana. “Desta forma, ainda deverá seguir o fluxo de análise das áreas técnica e jurídica antes de ser dado o parecer final do MME”, informou a pasta, por nota.

A cervejaria também se manifestou, afirmando que que desconhece qualquer ofício, enviado pela ANM para o Ministério de Minas e Energia, requerendo a cassação do seu requerimento de lavra para exploração de água mineral e que tem todas as licenças para a fábrica operar e que “não há qualquer possibilidade de fechar sua unidade”.

O outro lado

Surpresos com o movimento, os advogados do empresário não entendem o repentino interesse da AGU pelo caso. “A União é pessoa jurídica distinta da agência de mineração e não é parte do processo”, afirma Luiz Henrique Oliveira do Carmo, advogado de Marcellino da Silva.

Segundo ele, Marcellino fez o requerimento para obter o direito de prioridade de exploração de fosfato em uma área de 2 mil hectares, na região de Alagoinhas, em 1993. De lá pra cá, o empresário travou uma batalha na Justiça contra o governo federal, de onde saiu vitorioso em todas as instâncias.

A fábrica da Heineken de Alagoinhas é a maior da empresa no Brasil e emprega atualmente 1.400 pessoas entre funcionários diretos e indiretos. A empresa retira cerca de 16 bilhões de litros de água por ano do local.