Ex-secretário diz que reforma do IR é ruim e tem “motivação espúria”

A  atual proposta de Reforma Tributária, que mexe com o Imposto de Renda e tramita no Congresso, não atinge os reais problemas do país, na avaliação do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que a proposta está tirando o foco de outros problemas da agenda econômica, como a inflação e o risco fiscal. 

“Uma solução mais razoável seria arquivar esse projeto”, decreta o ex-secretário.

Maciel, que chefiou a Receita nos anos de 1990, quando foi feita a reforma do Imposto de Renda das empresas que retirou a taxação dos dividendos no país, segue defendo a isenção como a maneira mais eficiente de fazer a cobrança do imposto corporativa, já que a taxação dos dividendos leva empresas e sócios a buscarem formas de contornar a cobrança e reduz a arrecadação.

Hoje, todo o imposto é cobrado do lucro das empresas, enquanto os dividendos, que são a parcela do lucro paga aos sócios, ficam isentos. Na maioria dos países, essa carga é dividida entre as duas pontas.

“Tem um fenômeno chamado distribuição disfarçada de lucros. A pessoa compra algo no nome da empresa, mas é para ela mesma, e é muito difícil de fiscalizar”, disse.

A proposta de reforma em debate quer reduzir o IR das empresas e subir da taxação dos dividendos dos atuais 0% para 20%, mantidos alguns grupos de isenção. 

“A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica cresceu 117% entre 1996 e 2000 [após a mudança do modelo], não há paralelo no mundo. E os contribuintes gostaram, o que é incrível”, afirmou.

* Com informações da CNN Brasil.