Empresas inativas há mais de dois anos em Salvador terão dívidas baixadas pela Prefeitura

Quase 30 mil empresas e profissionais autônomos, considerados inativos por mais de dois anos, terão as dívidas baixadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em Salvador.

A medida, publicada em decreto no Diário Oficial do Município (DOM), da última quinta-feira (28), tem como objetivo excluir possíveis dívidas referentes à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais autônomos.

Além disso, minimizar possíveis transtornos que o contribuinte possa ter durante a regularização da situação junto ao município por meio de processo administrativo.

A Prefeitura inicialmente irá suspender e notificar os contribuintes com sinais de inatividade, informando que ocorrerá a baixa do cadastro. 

A lista completa para consulta está disponível no site da Sefaz Salvador. Caso não haja nenhum recurso ou solicitação de reativação dentro do período de 60 dias, o CNPJ será baixado por meio de uma nova publicação. 

Segundo a Sefaz, este é o primeiro lote de baixas em 2022 e serão contemplados os contribuintes que não realizaram recolhimento de tributos, lançaram notas fiscais e tenham promovido a atualização cadastral por mais de dois anos. 

De acordo com a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, a atualização proporcionará mais eficiência no cadastro de empresas ativas, além de evitar demandas judiciais e riscos de sucumbência para a Prefeitura.

“A medida não trará custos para o cidadão. O que queremos fazer no nosso planejamento é simplificar a vida do empreendedor soteropolitano”, afirmou.

“Iremos resguardar os princípios da eficiência e economicidade, fazendo com que a administração pública da cidade de Salvador priorize créditos de empresas efetivamente passíveis de recuperação. A regulamentação do artigo irá evitar possíveis prejuízos e, consequentemente, o aumento da dívida de contribuintes inativos”, completou.

Autorregularização

A Sefaz informou ainda que as empresas suspensas que desejam permanecer em atividade deverão entrar em contato com a pasta para realizar a atualização cadastral, através do endereço de e-mail cadastromobiliario@sefaz.salvador.ba.gov.br. 

A pasta ainda reforça que a atualização é importante para manter a regularidade cadastral e bom relacionamento, além de facilitar a comunicação. Já o valor da dívida poderá ser consultado no site do Cadastro Informativo – Cadin Municipal.