Empresas do Polo de Ilhéus aprovam nova Lei Geral da Informática

A alteração Lei Geral de Informática, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27), foi bem recebida por representantes das indústrias que atuam no Polo de Informática de Ilhéus. “Da forma que foi aprovada, a gente acha que vai dar para se manter na briga pela competitividade”, ressalta o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna (Sinec), Silvio Comin. 

Fruto de uma contestação da União Europeia e do Japão,na Organização Mundial do Comércio (OMC), a nova legislação acaba com a isenção de tributos e cria um valor de crédito com base no total que a empresa investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) a cada trimestre. “O crédito mensal era o nosso pleito. A ideia do governo era que fosse anualmente. Da forma que foi aprovada, trimestralmente, ficou meio termo. Vai exigir das empresas uma organização contábil mais rígida, inclusive com a contratação de auditoria independente cadastrada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para o mesmo compensar o crédito”, completa Comin.

Um dos autores da lei que estava em vigor desde 2007, quando exercia o mandato de deputado Federal, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destaca a importância da legislação ser atualizada. “Participei das discussões e creio ser importante a mudança, principalmente para que possa se ajustar aos novos tempos e conviver com as transformações que a área experimenta de forma acelerada”, ressalta Pinheiro, que atuou na elaboração da lei anterior, cujo texto base foi emenda de sua autoria.

A lei prevê que as empresas de TIC que investirem em PD&I farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelo MCTIC e Ministério da Economia. O Polo de Informática de Ilhéus, criado em 1995, envolve atualmente mais de de 20 empresas, sendo responsável pela geração de aproximadamente dois mil empregos diretos. A medida atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.