Empresas devem pagar o décimo terceiro salário até 20 de dezembro

O Décimo Terceiro, também como gratificação do Natal, é obrigatório para todo funcionário que foi contratado conforme a lei nº 4.090 da CLT. Segundo o dispositivo, a gratificação salarial será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano.

De acordo com Palloma Soares, responsável pelo RH e Setor Pessoal da Contabile, “o trabalhador também pode receber Décimo Terceiro (13º Salário) na ocasião das férias, o benefício será pago dessa forma sempre que o empregado requerer essa modalidade no mês de janeiro do correspondente ano, ao RH”.

A primeira parcela é paga entre fevereiro e novembro de cada ano, metade do salário é recebido pelo respectivo empregado até o dia 30 de novembro e a segunda parcela é paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o trabalhador deve procurar o RH da instituição empregadora para saber o que ocorreu e entrar num acordo, ou caso necessário, procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Soares informa ainda que “muitos trabalhadores desconhecem que o Cálculo 13º Salário proporcional líquido será: 13º proporcional menos desconto de INSS e Imposto de Renda”.