Empresas de transporte intermunicipal de passageiros terão ICMS zerado pelo Governo da Bahia

A base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros será reduzido em 100% até o dia 31 de dezembro deste ano, pelo Governo da Bahia.

A medida busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas restritivas de circulação de pessoas, principalmente em 2020, e da baixa demanda ainda registrada. 

O decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (27).

Conforme a administração estadual, a Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. 

A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 10 milhões.

A medida pleiteada pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) tornou-se possível por conta da adesão do governo baiano ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirmou o governador Rui Costa.