Empresários baianos criticam texto de Reforma Tributária

Enviado ao Congresso na última terça-feira (21), o primeiro texto da Reforma Tributária, que trata apenas da unificação dos impostos federais PIS/Cofins na forma de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, vem sendo criticado por líderes de entidades empresariais. 

O Presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade capítulo Bahia (Abap-BA), Cláudio Carvalho, explica que a entidade reúne as 15 principais agências do mercado baiano e administra 80% do investimento em publicidade do estado.

“Primeiro, a reforma tributária está sendo colocada em etapas. Esta primeira etapa é muito ruim para a prestação de serviços e em especial para a publicidade. No lucro presumido está colocada uma proposta de mudança de alíquota de 3,65% do PIS Cofins para 12%. É muito difícil hoje uma agência de publicidade, especialmente nos mercados regionais, suportar um aumento de impostos desta dimensão”, avalia o empresário em entrevista ao jornal A Tarde.

Ele defende uma compreensão da completude da reforma para um posicionamento mais completo. “O governo promete desonerar a folha de pagamento, mas ainda não está na mesa com clareza como se daria e fala-se também em taxação de distribuição de dividendos, mas também não sabemos ainda se vai acontecer e de que forma”, acrescenta. 

“Estamos nos articulando para colocar nossa visão de forma clara junto ao Congresso e lutar por nossa sobrevivência, mas por outro lado estamos acompanhando o envio da reforma completa para uma análise melhor. É possível que estejamos juntos com outras categorias, até porque impacta o prestador de serviços como um todo”, complementa.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Bahia), Luciano Lopes, também criticou a proposta. Ele avalia que as regras estão sendo duras para o setor de serviços e aumentam substancialmente a carga tributária da alíquota.

Lopes também defende a organização da classe para buscar os parlamentares baianos com o objetivo de pressionar o governo pela alteração da proposta. “Precisamos ver o projeto completo para verificar que perdas podemos ter. Nos preocupa muito a reforma tributária em duas ou três etapas. Vamos ter que voltar a nos mobilizar, procurar os deputados federais de nossa bancada da Bahia para sensibilizar o Congresso e buscar alternativas”, afirma.

Carlos Sérgio Falcão, sócio da Winers Engenheiros Associados e líder do Business Bahia, diz que a reforma atinge fortemente o setor de serviços, que emprega 50 milhões de pessoas e gera 70% do Produto Interno Bruto (PIB). “Teremos aumento de até 250% da alíquota, passando do percentual de 3,65% para a proposta de 12%. Faltou sensibilidade da equipe econômica.

A proposta faz sentido para o setor industrial que possui uma cadeia produtiva e pode utilizar outros créditos. Pedimos que os congressistas baianos impeçam esta proposta de prosperar no Congresso Nacional”, apela Falcão.