Documentos de veículos adquiridos até 2020 continuam valendo

O licenciamento anual eletrônico e o certificado de registro (CRV), o antigo DUT, em papel moeda verde, de carros e motos adquiridos até 2020, continuam válidos, conforme esclarecimento do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

Ainda segundo o departamento , as mudanças ocorrem para veículos zero quilômetro e seminovos adquiridos a partir de 2021, nos quais a emissão do licenciamento e do certificado de propriedade passou a ser em um documento eletrônico único (CRLV-e), após a quitação das dívidas do veículo.

O novo documento deve ser baixado gratuitamente no SAC Digital, com a opção de fazer uma cópia em papel comum. O antigo DUT impresso deixou de existir, desde 4 de janeiro, sem prejuízos para a comercialização de carros.

A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ganhou a versão eletrônica (ATPV-e), que deve ser solicitada em unidades com atendimento do Detran-BA ( SAC, Ciretrans, Retrans e Postos Avançados), somente por meio de agendamento, e depois autenticada em cartório. No documento, comprador e vendedor declaram estar de acordo com a transação, nos termos das informações prestadas por eles.

Segundo o Detran, as medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não alcançam os mais de quatro milhões de veículos registrados na Bahia,  antes de 2021. O departamento também ressalta que os automóveis comercializados neste ano pelas concessionárias, a emissão dos documentos está sendo feita dentro dos procedimentos previstos na nova legislação.

“Na prática, não mudou nada para quase a totalidade dos proprietários de carros e motocicletas emplacados no estado, que devem continuar usando o CRV que possuem, em papel moeda verde. Para veículos negociados em 2021, a documentação foi toda digitalizada. A decisão do Contran gerou algumas dúvidas, que estamos esclarecendo para os baianos”, explicou o diretor de Veículos do Detran-BA, Lucas Machado.