“Decisão do STF coincide com pensamento da Abrasce”, diz Edson Piagio sobre fim do atendimento médico em shoppings

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu recentemente uma decisão declarando inconstitucionais as leis municipais que impunham a obrigação de shoppings oferecerem ambulatório médico ou pronto-socorro para atendimento de emergência aos frequentadores. Edson Piagio, coordenador regional para o estado da Bahia da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), avaliou a decisão e compartilhou com o Portal M! a posição da entidade, que sempre foi contrária à medida.

“A Abrasce, como representante de todos [os shoppings], sempre foi contrária, pois não a consideramos uma exigência legal. No dia a dia da operação, não é necessário. Os shoppings têm mecanismos para atender imediatamente com primeiros socorros, mas não para montar consultório médico. Essa decisão do STF coincide com o pensamento da Abrasce e de todos os associados”, ressaltou Edson Piagio.

A decisão do STF resulta de um recurso extraordinário da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), argumentando que tais leis invadiam a competência privada da União para legislar sobre seguridade social. O relator, ministro Dias Toffoli, destacou que as exigências violavam a liberdade econômica e que a intervenção estatal era desproporcional.

De acordo com Piagio, conforme registros da Abrasce, nenhum shopping chegou a implementar efetivamente um ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência aos frequentadores. No entanto, como ele enfatiza, os empreendimentos têm a capacidade de oferecer atendimento imediato. 

“Os shoppings contam com profissionais capacitados e treinados para situações de primeiros socorros; eles têm essa noção para prestar um atendimento imediato e, na sequência, encaminhar para a unidade de saúde mais próxima”, completou.

Ainda conforme Edson Piagio, a Abrasce, na qualidade de autora da ação, sempre comunicou as alterações e regulamentações a todos os associados, e estes sempre cumpriram o que era de fato aplicável, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19. 

“Todos esses empreendimentos estão sempre prontos para colaborar, como foi na pandemia. A Abrasce, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, desenvolveu cartilhas com protocolos de combate e prevenção ao coronavírus a serem implementados nos shoppings, abrangendo desde regras para provadores até a usabilidade do cinema, e todos eles aplicaram as medidas”, finalizou. 

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