Conselho desenvolve ferramenta em combate ao cartel dos combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está desenvolvendo uma ferramenta que pode auxiliar a detectar eventuais cartéis na venda de combustíveis. O filtro de detecção de cartel apontará regiões nas quais seja maior a probabilidade de ter ocorrido uma situação atípica que mereça investigação.

A utilização de análise dinâmica de preços e filtros comportamentais foi debatida na última semana em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade tem como competências analisar e decidir sobre atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência e investigar e julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

“É um projeto em andamento, sigiloso no seu detalhamento, mas que pode ser apresentado dessa forma. A ideia é que criemos, com base em informações da ANP [Agência Nacional do Petróleo], um filtro que nos permita ter um mapa em tempo real dos preços praticados em postos de combustíveis”, afirmou Alexandre Barreto, presidente do Cade, durante a audiência.

Para Walter Tannus, presidente do Sindicombustíveis-BA, nenhuma medida foi tomada efetivamente “ao longo dos anos, não só desse governo”, para resolver a questão. 
“Existe um domínio muito grande das distribuidoras. O Brasil tem mais de 120 distribuidoras e apenas três concentram mais de 76% dos combustíveis. Um produto monopolizado na sua origem vai ter pouca diferenciação de preço-base. Se todos compram pelo mesmo preço, a tendência natural é que os preços estejam próximos”, afirmou ao jornal A Tarde.

Atualmente, há 11 processos de investigação abertos pelo Conselho, grande parte deles relacionada à conduta de sindicatos que indicam aos seus associados qual preço deve ser praticado. Desde 2013, o órgão já aplicou multas que somam R$ 495 milhões em 28 processos – os casos ocorreram em 17 unidades da Federação.

Em 2017, chegou a ser feita uma intervenção na direção dos postos da Rede Cascol, que fechou um acordo de colaboração premiada e apresentou informações sobre o esquema, além de pagar R$ 148 milhões para reparação de danos aos consumidores.

Presidente da CAE, o senador Otto Alencar tem acompanhado a discussão e é autor do projeto que autoriza a venda de etanol dos fabricantes diretamente aos postos. Aprovado no Senado ainda em 2018, o texto ainda não foi analisado pela Câmara dos Deputados. O parlamentar afirma que há um forte lobby contrário à proposta no Congresso.

Ele relata que chegou a ser procurado por vários colegas de Senado na época em que apresentou o projeto. “Não entendemos por que as usinas não podem comercializar diretamente o etanol. O nosso projeto de resolução está na Câmara para apreciação”, afirmou.