Comissão de Orçamento aprova redução tributária para diesel e gás

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que visa a redução tributária sobre os combustíveis fósseis sem a necessidade de compesar a perda arrecadação. A proposta segue para votaçaõ no Plenário do Congresso Nacional. 

Segundo o PLN 2/22, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões com esses tributos federais.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) elogiou a aprovação da proposta. “O PLN 2 dá segurança jurídica para redução tributária do óleo diesel e combustíveis. Quando votamos a LDO no ano passado, ninguém poderia imaginar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que além de matar milhares de inocentes, impacta no aumento do preço dos combustíveis”, comentou.

* Com informações da Agência Câmara