Com extensão do Pronampe por mais três meses, governo vai injetar R$ 12 bi em crédito

Na última quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que estende o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por mais três meses e vai destinar cerca de R$ 12 bilhões em crédito para as micro e pequenas empresas.

De acordo com o portal IG, os recursos foram remanejados da Medida Provisória (MP) 944, que disponibilizava R$ 34 bilhões para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas. Ainda ontem, o chefe do Executivo nacional sancionou outro projeto para liberação de crédito que cria uma linha de empréstimos de R$ 10 bilhões via maquininhas de cartão voltada para as pequenas empresas.

Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operação (FGO), usado pelo Pronampe para garantir os empréstimos. Para ter acesso aos novos R$ 12 bilhões, o empresário deve procurar o banco do qual é cliente. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.

Alterações

Em conjunto com o governo, o Congresso também promoveu mudanças no programa de financiamento de salários, assim como aumentaram o escopo de atendimento. No projeto original, o crédito era voltado para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os parlamentares acabaram subindo o teto para R$ 50 milhões.

Além dessa alteração, o financiamento agora poderá abranger até 100% da folha de pagamento pelo período de quatro meses, limitada ao valor de dois salários mínimos por empregado.

As condições do programa continuaram as mesmas, com uma taxa de juros de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o período da carência de seis meses.

O Pronampe é voltado para microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.