Câmara dos Deputados aprova texto-base que altera cálculo do ICMS sobre combustíveis

Por 392 votos a 71, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

De acordo com o texto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo”que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. Faltam ainda a análise de cinco destaques antes da matéria ser enviada para a apreciação do Senado Federal.

O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo de cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores.

Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.

A matéria prevê ainda que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.

Articulação vitoriosa de Lira

O texto é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e foi encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A matéria prevê uma redução no valor do combustível – 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

Em contrapartida, o projeto vem sendo muito criticado pela oposição, que alega tratar-se de uma cortina de fumaça para esconder o real problema do aumento no preço: a inflação.

Na manhã desta quarta, Lira voltou a defender a aprovação do projeto e afirmou, em entrevista à CNN Rádio, que o ICMS “é o vilão da história” do aumento dos preços dos combustíveis.

Atualmente, a cobrança do imposto varia conforme o preço do combustível, havendo um novo cálculo sempre que os valores sobem. Se o projeto entrar em vigor, o cálculo hoje feito em relação à variação dos últimos 15 dias passará a ser feito sobre uma média dos últimos 24 meses.

* Com informações da CNN Brasil.