Cade aprova, sem restrições, venda da Refinaria Landulpho Alves ao fundo Mubadala
Transação foi denunciada ao Tribunal de Contas da União por preço final baixo, mas Corte julgou a acusação improcedente
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) publicou a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam) ao fundo Mubadala. O órgão de defesa da concorrência não impôs qualquer condicionante ou restrição.
A venda da refinaria baiana foi anunciada pela companhia em fevereiro, por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,36 bilhões). Especialistas da área, contudo, avaliam o valor como baixo. As informações são da CNN Brasil.
Considerando todos os ativos envolvidos na transação, o valor de venda da Rlam seria entre US$ 3 bilhões (R$ 15,21 bilhões) a US$ 4 bilhões (R$ 20,29 bilhões)
A operação chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU), mas a Corte julgou improcedente uma denúncia de que o preço final estaria inferior ao valor de venda .
Em parecer, o Cade destacou que o grupo Mubadala não atua no setor de refino no Brasil, o que faz com que a transação possa ser vista como pró-competição, “por gerar desconcentração no setor de produtos derivados de petróleo”.
O órgão lembrou ainda que a negociação da refinaria atendeu um termo selado entre Cade e Petrobras mirando diminuição da posição dominante da estatal no setor de refino.
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